A busca do Estado de Direito
na palavra de Paulo Brossard

Depois das eleições de 15 de novembro, o fato político mais importante foi o levantamento parcial da censura à imprensa. É pena que tenha sido apenas parcial. No âmbito parlamentar foi o debate do problema institucional brasileiro. A normalização institucional do País há de operar e tem de operar-se. A Nação não Poe continuar, indefinidamente, no regime de fato em que se encontra. Dir-se-á que o Presidente da República quer a normalização. É necessário encontrá-la. E se o Presidente a quer, se a maioria a deseja, se a minoria a reivindica, por que não se opera? Dir-se-á que devemos ser realistas e que ela deve ser gradual. Os que exercem o poder sem limites jamais acharão oportuna a normalização institucional, que importa na limitação legal do poder. Daqui a um século eles continuarão pensando assim. Daí por que me parece que ela se impõe e sem demoras. Toda a demora será prejudicial e, quanto mais templo levar, mais difícil será obtê-la. Os chamados instrumentos de exceção, transitórios porque excepcionais, tendem a torna-se definitivos. Não preciso dizer que isto seria desastroso. Os exemplos de ontem e de hoje estão aí. Só não os vê quem não quer ver. Ao demais, generalizou-se a idéia de que a dignidade da Nação reclama a normalização constitucional. O tema seduz e interessa a todas as camadas sociais. Particularmente a dos jovens, cuja expressão parece-me desnecessário ressaltar. Se não for aproveitado o imenso cabedal de potencialidades e simpatias generosas dessa parcela da sociedade brasileira, com duradouras e maléficas conseqüências, ter-se-á perdido uma oportunidade excepcional. O desencanto pode ser o germe da desesperança. Na situação a que o País chegou, ele não pode parar e jamais retroceder. É preciso que prossiga, com firmeza e equilíbrio, na busca do estado de direito. Há riscos? Claro que numa sociedade livre os riscos existem, mas quem não for capaz de correr riscos não merece viver em uma sociedade livre, nem gozar dos benefícios da liberdade.

 

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