Segundo plano de desenvolvimento - Suas diretrizes

MARECHAL LOTT

"O Cruzeiro" começa a divulgar, em absoluta primeira mão, as principais partes do II Plano de Desenvolvimento Nacional a ser executado no Govêrno do Marechal Lott.
.

INTRODUÇÃO

O MELHOR plano é muitas vêzes o que surge da experiência. É o que aconteceu com o plano desenvolvimentista do Presidente Juscelino Kubitschek, que, proposto inicialmente em linhas mestras essenciais, se configura, já agora, ao têrmo do seu govêrno, como uma das maiores contribuições, que a nossa história oferece, para a formulação de um plano nacional completo, para o progresso econômico e cultural da Nação. Os seus cinco anos de govêrno abriram, assim, uma perspectiva de imensa profundidade.

Proponho-me à luta por um II Plano de Desenvolvimento Nacional, que será, lógica e històricamente, a continuação , através de todo um novo período de govêrno, da obra do Presidente Juscelino Kubitschek.

Seu objetivo precípuo é elevar a taxa de crescimento do produto nacional per capita ao máximo compatível com a estabilidade do desenvolvimento, com a dotação de recursos do País e com o sistemático incremento do consumo per capita, exigido pelas aspirações de bem estar e de cultura do povo brasileiro.

Simultâneamente, portanto, o II Plano de Desenvolvimento objetiva alcançar uma repartição da renda nacional, através da qual suprimem-se, de um lado, os extremos anti-sociais de pobreza e, do outro lado, os abusos do poder econômico concentrado em mão de minorias privilegiadas.

O núcleo dinâmico do II Plano de Desenvolvimento encontra-se no novo Programa de Metas, que abrange os setores básicos da economia nacional, especialmente aquêles responsáveis pelo processo da rápida industrialização em que se empenha vigorosamente o povo brasileiro, e pela criação das bases do pleno e autônomo desenvolvimento da agricultura.

Do ponto de vista histórico, o II Plano de Desenvolvimento é um novo e firme passo no sentido de consolidar, nas suas bases econômicas, a soberania nacional conquistada politicamente na Revolução da Independência.

A fim de alcançar os objetivos do II Plano de Desenvolvimento serão adotadas pelo Poder Público, em estreita cooperação com a iniciativa privada, as seguintes ordens de medidas:

1) ampla Reforma Administrativa, visando reaparelhar e dotar de maior eficiência a máquina governamental, no desempenho de suas tarefas específicas, especialmente daquelas atinentes ao desenvolvimento econômico;

2) aprofundamente, em tempo útil, dos conhecimentos acêrca da estrutura dos recursos do País, especialmente dos seus recursos naturais, dentre os quais destacam-se o solo cultivável, os minerais-chave e as fontes de energia;

3) aplicação sistemática dos métodos de programação econômica mais eficientes, oferecidos pela ciência e pela técnica contemporâneas, especialmente pelas modernas técnicas de gestão industrial;

4) tratamento preferencial dos problemas regionais e sua incorporação ao Plano Nacional, mediante um mecanismo de colaboração da União com as esferas político-administrativas inferiores, visando pôr fim à disparidade de desenvolvimento entre as várias unidades da Federação;

5) elaboração das reformas institucionais, na Constituição, na legislação fiscal, na legislação relacionadas com o uso dos recursos naturais do País, de sorte a assegurar o melhor uso dêsses recursos e a maior eficiência, equilíbrio e justiça social, no esfôrço do desenvolvimento nacional.

BASES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

A rota decisiva da Política de Desenvolvimento, no plano geral, será dada pela reforma administrativa, que, na verdade, se nos apresenta como uma pré-condição política necessária à consecução dos objetivos econômicos e sociais do II Programa de Desenvolvimento.

Compreende-se, evidentemente, nessa Reforma Administrativa, a simplificação dos processos burocráticos, providência destinada a coibir a acentuada propensão do serviço público - extremamente nociva à política do desenvolvimento - para se transformar numa pesada fábrica de papéis oficiais destinados à rotineira acumulação em arquivos mortos, ou a já famosa "criação de dificuldades para vender facilidades".

Outrossim, o maior conhecimento dos recursos do País é, no caso brasileiro, de uma urgência tão evidente que dispensa maior justificação apontá-lo como uma das diretrizes básicas de qualquer Programa de Desenvolvimento Econômico a ser adotado no Brasil.

No nível setorial, a tônica do II Plano recairá na política da Educação e na mais íntima articulação da Agricultura com o processo de industrialização, cujo ritmo deverá ser mantido.

O relêvo especial que terá a Educação no II Plano de Desenvolvimento decorre, de um lado, da crescente demanda de técnicos e especialistas pelos setores econômicos em expansão: e, de outro lado, de que a própria colheita dos resultados do desenvolvimento, em têrmos de bem-estar e de cultura, exige uma preparação adequada do homem brasileiro, a qual deverá ser proporcionada normalmente pelo sistema educacional destinado a dotá-la de um conteúdo simultâneamente tecnológico e humanístico.

A mais íntima articulação da Agricultura com a Indústria em expansão é, a seu turno, uma exigência das condições econômicas vigorantes.

Em sua essência, resulta simplesmente de que, não se encontrando na Agricultura, mas na Indústria, o centro dinâmico propulsor do desenvolvimento, tende o setor agrícola a acentuar o seu atraso relativo em face a expansão industrial, sempre que se procure uma política de rápido crescimento econômico.

Vencido êsse período inicial destinado a quebrar a inércia do sistema econômico, surge a necessidade de estreitar as ligações existentes entre todos os setores da economia, e, em particular, aquelas existentes entre os setores agrícola e industrial, de maneira a evitar os nocivos desajustamentos intersetoriais, limitadores do ritmo de crescimento do conjunto. O processo de industrialização já está hoje prejudicado pela manifesta insuficiência de abastecimento alimentares para as populações urbanas e de matérias-primas para as fábricas. E há um gigantesco problema de emprêgo e elevação das condições de vida das massas não absorvíveis a curto prazo pelos empregos industriais, a ser enfrentado através da elevação da produtividade e do desenvolvimento agrícola equilibrado.

O processo de industrialização no caso brasileiro, sobretudo em decorrência do Primeiro Programa de Metas, já conseguira romper com a passividade da economia de tipo agrário, que iniba o crescimento econômico.

Colocou, assim, na ordem do dia, a questão dos ajustamentos entre setores, e especialmente a da conexão entre a Agricultura e a Indústria, problema que, de resto, só pode ser razoàvelmente enfrentado com os métodos de programação econômica oferecidos pelas ciência e pela técnica contemporâneas - e cuja aplicação, de outra parte, constitui a terceira ordem de medidas a serem adotadas pelo II Plano de Desenvolvimento.

Nessa linha de correção dos desajustes, imperativo se torna o desenvolvimento regional equilibrado, no sentido não de atingir o irrealístico nivelamento de rendas, mas de fazer com que tôdas as parcelas do povo brasileiro participem do desenvolvimento nacional, tendo assegurados, de um lado, os consumos mínimos indispensáveis à vitalidade, à incorporação à vida cívica e produtiva do País, e, de outro, tendo a oportunidade de melhor utilização das suas energias em benefício do maior progresso econômico e cultural do Brasil.

Esta será, portanto, uma preocupação básica do II Plano Nacional de Desenvolvimento.

A Política Setorial

Assim definido, em têrmos gerais, o II Plano de Desenvolvimento, passaremos à sua determinação setorial. A classificação dos setores adotada já prefigura, em grandes traços, a reorganização do Govêrno proposta ao Plano, especialmente no que tange à reestruturação e reequipamento da maquinaria ministerial, em grande parte reconhecidamente obsoleta.

Tal reorganização, que atingirá a estrutura dos Ministérios e da Presidência da República - de resto já em parte promovida, com a criação das pastas de Minas e Energia e da Indústria e Comércio - afirgura-se não só necessária, como extremamente oportuna, face às condições para a mesma abertas pela histórica transferência da Capital - empreendimento que, pela sua audácia criadora, já e um incentivo e um desafio à realização das mais ousadas tarefas propostas pelo processo do desenvolvimento brasileiro às gerações contemporâneas.

O Programa n.º 1 - Educação e Cultura

A diretriz básica da política de Educação para o desenvolvimento será o fortalecimento da escola pública, de modo que o sistema educacional torne-se apto a alcançar os seguintes objetivos:

No nível primário

1) eliminação do déficit escolar primário nas cidades, em 5 anos;
2) eliminação do analfabetismo nas áreas urbanas, em 10 anos;
3) eliminação do analfabetismo em todo o País, em 16 anos;
4) a incorporação à vida cívica de grande massa de adultos, por métodos educacionais que se ajustem às condições do trabalho.

No nível secundário

Desenvolvimento do parque de educação secundária, visando, especialmente, à preparação de técnicos de nível médio em número e com a qualificação exigidos pelos setores de atividades em expansão.

No nível superior

Preparação de especialistas, tendo em vista as exigências mais prementes do desenvolvimento, inclusive aquelas de cunho humanístico e cultural.

Êste setor terá como meta especial completar a construção e pôr em funcionamento a Cidade Universitária, no Estado da Guanabara, no período 1961/65, e completar o plano de equipamento das universidades federais.

Outra importante diretriz de política educacional será a reforma da Universidade de maneira a tornar mais eficiente a aplicação de recursos públicos no ensino superior. De resto, em todos dos níveis, a adoção de planos curriculares e de técnicas de alto rendimento didático se impõe.

Um aspecto relevante dessa reforma é a simplificação dos currículos e a flexibilidade dos cursos, o que subentende:

1) a subdivisão dos atuais cursos superiores em dois estágios (a terminação do primeiro estágio já tornando o aluno apto a exercer uma profissão em caráter de auxiliar ou de especialista júnior);

2) a consideração de todo curso realizado, ou disciplina já cursada de qualquer especialidade, para o fim de diplomação em outras carreiras, de programas parcialmente correspondentes, segundo o critério de requisitos mínimos para cada especialidade.

No vasto e difícil campo da política cultural, a diretriz básica do II Plano será o incentivo à elaboração de uma cultura humanística de sentido universal, mas de profundas raízes nacionais.

Uma cultura humanística, que não seja um valor suntuário, uma expressão de tempo ocioso, mas uma tarefa do espírito face ao objetivo do forjar valores humanos e nacionais.

Esta política será executada dotando-se de recursos adequados as entidades públicas ou privadas já existentes, que trabalhem no sentido indicado, ou criando-se novas entidades cuja falta seja sensivelmente notada.

Em particular, será incentivado o talento artístico do povo brasileiro.

Nesta ordem de idéias, será criada a Escola Nacional de Artes Cênicas, destinada a preparar, artística e tècnicamente, pessoal especializado para o Teatro e para a arte-indústria do Cinema, que se encontram notòriamente atrasados em relação a outras manifestações artísticas tais como a Arquitetura, a Música e a Pintura.

Na mesma ordem de exigências culturais, a Academia Brasileira de Ciências será dotada de recursos necessários ao seu aparelhamento industrial, a fim de que venha a ocupar ràpidamente o lugar destacado que lhe cabe no desenvolvimento do País.

Outrossim, as entidades culturais, com sede na nova Capital Federal, deverão ser organizadas e aparelhadas de modo a exercerem um papel preeminente na sociedade brasileira, inclusive no que respeita à sua técnica de organização a de administração, freqüentemente tida como secundária, mas de fato imprescindível ao adequado exercício das suas funções.

O meu Govêrno será uma continuação de minha campanha eleitoral: uma mobilização das energias físicas e espirituais do povo brasileiro para uma obra histórica de educação popular.

 

O Cruzeiro on line é um trabalho de preservação histórica do site Memória Viva