Diretrizes de Govêrno

JÂNIO QUADROS

Do debate das idéias, da convivência com o homem desamparado e perplexo do interior, da visão refletida de grandes áreas ao abandono - do que vi e do que ouvi -, serve-me a campanha para confirmar pontos de vista, retificar conceitos ou ratificar convicções.

Vou repetir neste artigo o que pretendo no Govêrno, na generalidade. São impressões e conclusões conformadas ao longo da áspera e intensa experiência de minha vida pública. Experiência no Legislativo e no Executivo. Experiência, sobretudo, adquirida nesta campanha que, costumo dizer, é curso intensivo sôbre o nosso homem e a terra brasileira.

Digo-o com franqueza e despretensão. Busco mostrar o que penso. Ao hábil, prefiro o franco. Ao conveniente ou mesmo ao oportuno, do ângulo simplesmente eleitoral, anteponho a verdade de minhas convicções. É assim que desejo que me conheçam o País e o povo.

No Recife, dia 18 próximo, apresentando o que denominou a Imprensa de Plano Qüinquenal de Govêrno, anunciarei as diretrizes principais da Presidência que coordenará o esfôrço nacional a partir de 1.º de fevereiro de 1961.

Aqui - adiantando afirmações que farei naquele ensejo - asseguro ampla divulgação aos compromissos da causa popular representada pelo candidato.

Faço-o para oferecer-me ao julgamento dos concidadãos.

Cada sufrágio é uma sentença. E o é particularmente, neste decisivo momento da vida brasileira.

Candidato à Presidência da República, não sou mero postulante de votos no encalço do favor eleitoral.

Procurei sempre, nesta campanha e ao longo da minha carreira política, o diálogo direto com as populações.

Defendo os quadros partidários, porque na competência dêles e de seus programas é que se estrutura e aperfeiçoa a democracia.

Não me seduzem, porém, as confabulações de cúpula, nas quais por certo, os interêsses de alguns se sobrepõem à vontade da maioria. Prefiro as ruas e as praças públicas, no exercício legítimo de regras democrático, onde todos se igualam na busca do ideal comum de progresso e de cultura.

Intérprete da vontade de um povo que conhece a grandeza das possibilidades nacionais, ser-me-á conferido, uma vez eleito o encargo de mobilizar todos os recursos morais e materiais, a fim de apressar o advento de uma realidade, cujo conteúdo de progresso avulta e se define, dia a dia, na consciência e na aspiração de cada um.

Não há opção nacional entre desenvolvimento e estagnação.

A luta pelo crescimento é a síntese programática do novo govêrno.

Não pode haver, contudo, programa de desenvolvimento econômico sem cogitar-se, em têrmos realísticos, da valorização do homem que compõe as populações pobres e sofredoras do País. Enraizou-se-me no espírito a convicção de que nada é mais imperioso e urgente de que iniciar a luta pela redenção de nossos irmãos que, no campo ou na cidade, trabalham em condições econômicas e de salubridade incompativeis com o mínimo de confôrto a que a espécie humana tem direito.

A saúde e educação do povo constituem sagrada primazia na aplicação de nossos recursos.

A insalubridade e as endemias; a fome e o analfabetismo devem ser varridos, de vez, do território brasileiro.

A responsabilidade, que nos cabe, de exploração e povoamento do território pátrio, impõe como preliminar de nossa política de colonização e imigração o estabelecimento imediato de condições de sobrevivência para os próprios nacionais, reduzindo a taxa altíssima de mortalidade infantil e prolongando a média de vida dos brasileiros.

Só um povo físico e espiritualmente forte é capaz de amalgamar outras culturas e precaver-se contra ideologias incompativeis com as componentes históricas de sua formação.

Pátria não é um conglomerado humano, menos um acampamento passageiro. É convivência fraterna, perene e soberana. É sucessão de afirmações que não se desmentem, nem se contradizem. É um presente que se nutre nas raízes da tradição, para projetar-se no tempo.

Assim, o indivíduo, a quem tudo se nega, deve transformar-se em cidadão na plenitude de seus direitos.

Não ignoro o vulto enorme do empreendimento que sòmente se completará com a mobilização geral dos espíritos, encadeada pela vontade unânime dos brasileiros de encontrar a nossa predestinação, isto é, a que compete à maior nação latina do mundo contemporâneo.

Nem nos intimida, antes nos encoraja, a extensão continental de Brasil, que nos cumpre integrar na expressão de sua grandeza.

Integração nacional diz respeito não só à ligação dos diversos centros populacionais, entre si, acertando-lhes o compasso do desenvolvimento, como também, ao efetivo domínio do território, pelo levantamento científico das suas reservas e pelo imediato aproveitamento de suas riquezas.

A natureza nos foi pródiga em metais e minérios valiosos.

Demanda, porém, enorme esfôrço transformar, em curto prazo tais reservas em instrumentos de progresso. Desde a enxada até o trator, as chapas, os trilhos, as dragas e as locomotivas.

O Brasil está disposto a promovê-lo, criando recursos onde quer que a perspectiva se apresente, na indústria, na agricultura, na mineração.

Crispará os seus músculos e não se negará a nenhum sacrifício para extrair do subsolo quantidades sempre relevantes de petróleo mediante a identificação e prospecção de áreas ricas em ouro negro.

Não podemos relegar ao abandono os incontáveis cursos de água que serpenteiam pela superfície do País, estradas líquidas de aproveitamento singelo, e pródigas, ademais, de incalculável potência hidrelétrica.

Carecemos de energia, térmica ou hídrica, gerada por usinas maiores ou menores, que acionem as nossas fábricas, levem confôrto às cidades, mas determinem, contemporâneamente, o desacanhamento da zona rural.

Tudo se fará, abrindo as portas do comércio para o Mundo, sem distinção de credo político ou ideológico e aplicando a soma dos nossos recursos, debaixo de um critério humano, para que, na luta pelo desenvolvimento, não se proscrevam das gerações presentes os benefícios que a ciência e a técnica conquistaram.

Num plano de govêrno, por mais detalhado que seja, não há lugar para as especificações de ordem prática, indispensável aos esquemas administrativos.

As parcelas compõem o total; representam-se nêle. Todavia, valores específicos, embora profundos, não perdem a categoria de premissas das quais o plano de govêrno é a conclusão ampla.

Não pretendo, por isso, estipular aqui, em detrimento das demais, algumas categorias de prioridades. Por igual, não quero acenar com a distribuição de serviços, com o atendimento de reivindicações.

Os compromissos que tomei, nas diversas regiões do País, confrangido pelo espetáculo de omissões imperdoáveis, de erros inconcebíveis, e, até, de crimes cometidos contra o provo e contra a economia nacional - nunca os esquecerei.

Bevan observou a impossibilidade de coexistência entre a propriedade privada, a pobreza e a democracia.

Os que nada possuem, os que não têm acessso às mais elementares utilidades, facilmente se deixam embair pela ilusão de que há uma permuta possível entre a liberdade e o confôrto.

A fome, em verdade, é o grande caldo de cultura dos regimes ditatoriais.

É imperativo que dela e dos seus corolários de mêdo e insegurança, poupemos os indivíduos e as províncias do Brasil.

Não faz muito, afirmei que dentro dos quadros democráticos em que vivemos, e cuja excelência proclamamos, a livre iniciativa se insere não como uma transigência do Estado, mas, sim, como um princípio básico de nossa ordem econômica e social.

Liberdade de pensamento, liberdade de credo e livre iniciativa congregam-se, completam-se num todo, que se traduz por liberdade humana.

Não há suprimir a livre iniciativa, sem mutilar o Homem, na sua engenhosidade, nas constantes irremovíveis do seu espírito.

Não existe, repito, democracia sob ditadura econômica.

Inexiste, por igual, regime democrático se, ao Homem, lhe são cerceados o direito de pensar, a liberdade de crer e a capacidade de agir.

De maneira idêntica, não há cuidar de um sistema de liberdades, se a miséria rói as entranhas da maioria que trabalha, enquanto poucos se locupletam, ociosos e inúteis.

O que cumpre é disciplinar o livre empreendimento, impedindo-o de ferir ou de se contrapor aos superiores interêsses da comunidade.

Esta linha divisória, a Constituição delineou-a em seu título V, jungindo a livre iniciativa aos princípios da Justiça social.

Antecipando-se, e como que inspirando o texto legal, Laski escreveu:

... a mente humana rebela-se com a idéia de defender a
posse do poder coativo, sem que se tenham em conta
os fins a que o poder se destina
.

As diretrizes gerais de govêrno encerram uma programação global, a ser subseqüentemente pormenorizada em programas específicos que nos permitam atingir o objetivo de acelerar o desenvolvimento do País, sem os graves desequilíbrios revelados por nossa atual conjuntura.

Ao divulgá-las, cuidei de deixar precisos os têrmos da administração reclamada pelo País. É claro que não o fiz nas minudências ou nos pormenores. Fi-lo na visão de conjunto, amparado no que de mais moderno, consciente e responsável temos no esfôrço de pesquisar, na curiosidade científica e no labor honesto de tantas gerações.

Não tenho como incluí-las nos estreitos limites do espaço que a revista me dá. Recuso, por inepto, o esfôrço de anunciar, como candidato, a plataforma do Govêrno. Esta só o conhecimento íntimo - especialmente no financeiro - dos terríveis encargos que nos são legados, autorizará elaborá-la. Só a análise segura e detida dos especialistas, só o fruto do trabalho de equipe e do acurado exame de complexos e variados problemas - e já disso se encarregam assessorias competentes - permitiriam a qualquer govêrno sério, a qualquer govêrno apto, anunciá-la à Nação.

Enunciarei, no dia 18 próximo, como disse, as linhas mestras do meu Plano Administrativo. Resumem, todavia, e seguramente, o pensamento político que inspirou o inédito movimento popular que domina as praças públicas, em todo o País. Que inspirou esta grande jornada em que se encontram, numa mesma mensagem de fé, o sofrimento e a esperança do povo brasileiro.

 

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