Parlamentarismo pode levar à anistia

UMA explosão romântica ou uma demonstração de insatisfação com a atualidade, a apresentação de uma emenda à Constituição, com o objetivo de reformular o regime político em têrmos parlamentaristas, deixou os observadores políticos num mar de perplexidades.

Foram 244 deputados os que subscreveram a emenda, e êsse número representa mais da metade da Câmara, sem contar os que, por omissão deliberada ou excesso de cautela, preferiram resguardar-se para um pronunciamento futuro.

Êsse Congresso que aí está, antes de constituir-se, apenas com os diplomas concedidos pelas eleições de outubro de 1962, sofreu uma dura e irremediável derrota: as urnas do plebiscito de janeiro de 1963, depois de abertas, contados os votos, mostram que o eleitorado não concordava com a instituição do Parlamentarismo.

Na verdade, os que reinvestem agora têm argumentos que suportam bem as análises dos que relembram o repudio do eleitorado àquela primeira experiência de regime de Gabinete, na nossa República.

Dizem os adeptos do Parlamentarismo, autores dessa última emenda, que em 1961 se verificou apenas uma rendição do Congresso a pressões militares. O presidencialismo então foi derrotado como uma solução de compromisso, para a posse do Sr. João Goulart. Em segundo lugar, o Presidencialismo foi vitorioso, na consulta plebiscitária de janeiro de 1963, por dois motivos: 1.º o eleitorado quis respeitar o mandato presidencialista do Sr. João Goulart; 2.º o exercício do regime foi inteiramente desvirtuado pelo Presidente da República.

Agora, nessa nova tentativa, parecendo um paradoxo, são dois homens ligados ao Govêrno, um udenista e um libertador, que tomaram a iniciativa de levar o Congresso mais uma vez ao difícil debate da reformulação do regime. Ainda que históricos nessa posição, defensores da medida desde a Constituinte de 1946, ambos sentiram que, dentro de velhas observações, o momento é propício: é de crise das instituições.

O Deputado Aliomar Baleeiro, ao apresentar a emenda, na solenidade de aniversário da Constituição, apontando para os raros militares que na Câmara se encontravam representando as Fôrças Armadas, disse: Nenhuma revolução legitima a Constituição; a Constituição é que legitima as revoluções.

A sentença do representante udenista, até agora, é a única indicação política de que a iniciativa dêle e do Deputado Raul Pilla tem um aspecto anti-revolucionário. Corre-se o risco mesmo de afirmar que foi entendida como uma declaração de repulsa ao Ato Institucional, ora em vigor, édito dos Ministros militares da Revolução.

Em seguida, objetivamente, talvez o fator mais ponderável da iniciativa, é o vasto apoio que os parlamentares deram à emenda que merece ser analisado.

Afirma-se, em primeiro lugar, ter a Câmara dos Deputados agido intencionalmente para: 1. demonstrar a sua insatisfação pela maneira como foi tratada pela Revolução; 2. tentar a recuperação do seu prestígio e da sua autoridade em face da opinião pública.

Recusando-se a assinar a emenda, o Deputado Pedro Aleixo, líder do Govêrno, trouxe do Presidente Castello Branco uma palavra de neutralidade. Trata-se de uma iniciativa parlamentar, na qual o Presidente da República não desejava influir, direta ou indiretamente.

Depois disso, alguns setores da oposição vislumbraram na emenda Baleeiro-Pilla aspectos negativos. Alguns elementos do PTB chegam a imaginar que, na impossibilidade de reeleger-se o Marechal Castello Branco ou diante da dificuldade de elastecer-se o seu mandato mais uma vez, o Parlamentarismo seria o instrumento mais apropriado para se chegar a qualquer das duas hipóteses. O afastamento da perspectiva da sucessão presidencial ou a consagração constitucional da eleição indireta cabem perfeitamente dentro de um quadro de especulações.

De modo imediato, porém, o problema é visto de maneira diferente. Admitem alguns que o arrôjo dos dois parlamentares governistas foi estimulado por setores militares descontentes com os rumos da Revolução de 1.º de abril. Se verdadeira essa informação, a emenda parlamentarista, mesmo dividindo as Fôrças Armadas, teria delas um sôpro vivificador, um suporte de sustentação política. E o Presidente Castello Branco, também chefe da Revolução de 1.º de abril, teria que optar entre um retôrno à normalidade política, isto é, revigorar o seu prestígio político com a convocação das eleições para o seu substituto ou admitir a reformulação das normas regimentais da República.

Essa observação parece encontrar apoio na maneira como reagem aquêles que já se engajaram na candidatura do Governador Carlos Lacerda. Muitos assinaram a emenda e evitam discutir a particularidade de ser ela um caminho diverso daquele pelo qual envereda o candidato udenista à Presidência da República, trepidando desde agora na sua campanha eleitoral, clamando pelas eleições, pelo ato eleitoral, que entende ser o sinal ostensivo da volta do País à normalidade política.

Para a oposição, o PTB, e para os de certo modo marginalizados, os pessedistas, a emenda parlamentarista oferece um mundo de sugestões. Se aprovada, a primeira conseqüência seria o desmantelamento político da Revolução. Fôrças políticas agora contidas pelo constrangimento de uma adesão ou de uma submissão teriam meios de reaproximar-se do instrumental governista. O Gabinete não prescindiria jamais do PSD para ter validade política como Govêrno. Daí por diante, o desdobramento se faria de maneira normal: a anistia se seguiria à normalização da vida política brasileira.

Por outro lado, o problema da influência militar na política poderia ser tratado com maior objetividade, desde que evitados os erros da experiência de 61 e 62, cujo regime deixou ao Presidente da República uma vasta área de manobras para formular e reformular seu dispositivo militar até chegar ao plebiscito de 1963.

O debate da oportunidade do Parlamentarismo, a despeito do número de subscritores da emenda Baleeiro-Pilla, ainda não se deu. Possível até que êle seja adiado. Mas êle se dará, certamente, dentro e fora do Congresso. Na segunda hipótese, o debate será entre os chefes militares, dispostos a sustentar a Revolução de abril em têmos revolucionários, de qualquer maneira, até um ponto ainda não determinado pelo Ministro Costa e Silva.

Dificilmente, portanto, o Presidente Castello Branco sustentará a proclamada neutralidade diante de problema tão delicado, na opinião de todos. Êle será obrigado àquela opção, que os lacerdistas imaginam como desfecho do episódio, ou agirá, politicamente, para encontrar uma saída neutra: a reformulação do regime de modo a dar à República melhores instrumentos de govêrno.

De qualquer maneira, o problema está pôsto na ordem do dia.

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