Testemunhas de Tenório baterão à porta da Justiça

QUEM quiser dar-se ao trabalho de compulsar estas páginas, sem a intenção a priori de discordar ou concordar, mas conservando frio o raciocínio, para produção de ajuizamento sóbrio sôbre o crime do Sacopã, verá que o Deputado Tenório Cavalcanti não é uma máquina de frases emotivas, quando denuncia à Nação a existência de um êrro judiciário. Verá, se desejar mesmo ver, que o Deputado já lançou no noticiário mais de uma dezena de testemunhas (muitas outras ainda aparecerão), elementos novos que configuram um quadro bem diferente do crime, não aquêle consagrado no processo que jogou Bandeira no cubículo 21. É possível que, atordoado pelo calor dos refletores da TV, sob o pêso da fadiga, do esgotamento mental por tantas noites indormidas, tenha o Sr. Tenório Cavalcanti transbordado alguma vez de sua coerência acusatória. Isto é mais que compreensível para quem, como o defensor de Bandeira, consegue ficar de pé à custa de injeções, já que não desejamos escrever sôbre a sanha que se abate contra a sua tese. Tampouco nos seus improvisos poderia o Deputado Tenório, que é humano como todos nós, ficar a salvo de um ou outro equívoco, prontamente multiplicado por quem deseja, sinceramente, embaralhar os fatos, desacreditando a bela campanha do parlamentar. Eis por que nos apressamos em reconstituir os fatos. Convocamos algumas testemunhas do Sr. Tenório Cavalcanti. Muitas são unânimes numa afirmação: Joventino Galvão da Silva é o matador do bancário Afrânio Arsênio de Lemos. Saiu da Central do Brasil, ao lado de outros, numa viatura oficial da ferrovia, para matar o bancário, um escroque, um profissional do romance. Se o Deputado Tenório agitou a opinião pública nacional, sacudindo-a do Acre ao Rio Grande, assim agiu para animar as testemunhas, antes temerosas de prováveis represálias. Por outro lado, não seria prudente jogar, na rua, os maiores trunfos da inocência do Tenente - tal é a exigência de certa imprensa, tradicionalmente anti-Bandeira. Não escrava do fato, mas fiel a uma linha rígida de acusação. O pronto encaminhamento da revisão criminal - eis a resposta do Deputado. Vão começar a depor as testemunhas do defensor do Tenente. Elas darão fatos novos, irrecusáveis, para instruir a justificação judicial. Servir-se-á também o parlamentar de marcante peça jurídica produzida pelo criminalista Serrano Neves, que foi patrono de Bandeira, quando da primeira tentativa de revisão do processo. É documento de ponderável substância jurídica, que reúne fatos apurados pela Polícia Técnica, entre outros, fatos estarrecedores, de imoderado efeito indiciário, que excluem Bandeira de culpa. Advertimos, entretanto, que a luta, na Justiça, não será fácil. O Art. 621, do Código do Processo Penal, que trata da revisão, é hermético, impermeável, feito principalmente para manter a soberania e o prestígio da Justiça. Vejam a sua redação: A revisão dos processos findos será admitida: 1) quando a sentença condenatória fôr contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; 2) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos, comprovadamente falsos; 3) quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstâncias que determinem ou autorizem diminuição especial de pena. O parágrafo 3.º do Art. 625, ainda acrescenta que se o relator julgar insuficientemente instruído o pedido e inconveniente ao interêsse da Justiça que se apensem os autos originais, indeferi-lo-á in limine. Mas a consciência coletiva, que é ampliação do Júri, a sua representação mais definitiva, terá oportunidade de julgar a Bandeira no confronto do processo original com justificação que se prepara. A êste Júri de multidões é que ao Deputado Tenório cumpre, antes de tudo, convencer, se bem que a batalha do Deputado se conduza, tècnicamente, no sentido de desagravar a Justiça, exercitá-la na sua autocrítica criadora, Justiça que se afirma quando se recompõe, de expressão dialética, elástica, mas inquebrantável, irmã eterna da verdade, condescendência de Deus entre os homens. Quanto a estas páginas, elas continuarão como tribuna livre do Deputado Tenório Cavalcanti, como um pedaço de céu democrático. Nelas acolheremos os argumentos do Deputado, as suas provas, a sua fé na batalha para a libertação de Bandeira.

Ubiratan de Lemos


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