O caso do Dr. Vilhena

EM agôsto de 1957, um garôto de quatro anos, José Joaquim do Espírito Santo Amorim, foi submetido a um exame radiológico no Hospital Gafrée-Guinle: como se tratasse de exame que exige introdução de uma sonda na uretra, extremamente dolorosa, mormente se tratando de paciente de tão pouca idade, foi aplicada anestesia-geral a José Joaquim. Durante o exame, o meninozinho morreu. Inconformada, a mãe do menino denunciou à Polícia os médicos responsáveis pelo exame, Drs. José Vilhena Filho e Jeoshua Horovitz, como - digamos a palavra, - como assassinos do seu filho. Armado o processo e pôsto o caso em julgamento (em abril de 1959) , o Juiz, Dr. Bandeira Steele, em sentença, longa e brilhante, absolveu os acusados de qualquer culpa na morte do menor. Baseou-se no depoimento das nove testemunhas arroladas pela acusação, - as quais, tôdas, - com exceção apenas da mãe do pequeno morto, - se declararam favoràvelmente aos acusados. Sete sociedades científicas e associações médicas haviam nomeado comissões, formadas por médicos de notório saber e reconhecida probidade profissional, para examinar o caso. E essas comissões foram unânimes em declarar: a) que o diagnóstico inicial dos doutôres sôbre a gravíssima moléstia renal de que sofria o menino estava certo. (Foi aliás confirmado pela autópsia); b) que, sem o exame radiológico (pielografia venosa e pielografia retrógrada) que confirmaria êsse diagnóstico, não seria possível tratamento; c) tal exame, por muito doloroso e por exigir imobilidade do paciente, seria impraticável sem uso de anestesia-geral; d) o estado físico do menino não contra-indicava em nada o emprêgo dêsse tipo de anestesia; e) a anestesia foi aplicada dentro da melhor técnica em uso, não se encontrando indício nenhum de êrro ou falha técnica; f) a morte do paciente decorreu em virtude “de um acidente desencadeado de modo imprevisível e incontrolável no curso e como complicação da anestesia”. É pena não têrmos aqui espaço para citar os nomes dos doutôres ilustres que assim opinaram, absolvendo completamente os Drs. Vilhena e Horovitz. Mas os organismos que êles representam são: Sociedade Brasileira de Radiologia, Sociedade Brasileira de Urologia, Centro de Estudos do Hospital dos Servidores do Estado, Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal, Centro de Estudos do Instituto Nacional do Câncer, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Associação Médica do Distrito Federal. Isto quer dizer que, no tribunal da sua própria classe - único capaz de opinar com inteiro conhecimento do assunto - , os dois acusados foram considerados sem culpa.

Em seguida à sentença absolutória do Juiz Bandeira Steele, apelou o Ministério Público, e em janeiro dêste ano, a 3.ª Câmara Criminal procedeu ao julgamento da apelação. O sr. desembargador-relator votou pela absolvição. O segundo desembargador pediu vista do processo e votou depois reformando a sentença do Juíz Steele e condenando os acusados a 4 anos de detenção e 2 anos de proibição do exercício da Medicina. Nessa altura, o 2.º desembargador (que votara antes pela absolvição), resolveu modificar o seu voto e acompanhou o voto do 3.º desembargador. A essa decisão surpreendente foram interpostos embargos e haverá novo julgamento, creio que no próximo mês de abril.

Eis o histórico sucinto de um caso que está comovendo a opinião pública e a classe médica. Seria um problema em que simples leigos, como nós, não deveriam opinar, se não envolvesse aspectos extremamente graves para a garantia da saúde e da sobrevivência de todos, que, hoje ou amanhã, teremos forçosamente de recorrer a um médico para tratamento. É que, ante tal condenação, verdadeiramente terrorista, não haverá mais médico no Brasil que ouse exercer a profissão em sua plenitude. Não haverá cirurgião que se arrisque a operar, não haverá sequer doutor que queira assinar o nome numa receita. Pois, dada a fragilidade da nossa natureza e a imprevisibilidade das reações individuais, até a ingestão de uma aspirina pode representar risco.

* * *

Se um senhor doutor juiz sofrer amanhã, que Deus o livre (mas todos nós somos mortais) um edema agudo de pulmão, talvez sua preciosa vida pudesse ser salva com a injeção na veia de certa droga milagrosa chamada Ouabaína. Mas qual o doutor que se arriscará a lhe aplicar tal remédio, sabendo que o enfêrmo pode morrer a qualquer instante, e se atribuir então à injeção a causa do óbito? Há outras circunstâncias em que só uma transfusão de sangue salva a vida de um atropelado, de uma parturiente. Mas, - e se a transfusão der choque? Até penicilina pode, algumas vêzes, causar morte. Parece que proporção é de um caso para muitos milhares. Mas como é que o doutor vai saber que êste paciente não é o número fatal da estatística? Na dúvida se abstém, e deixa o doente morrer de septicemia.

* * *

É isso que, singelamente, venho lembrar aos julgadores dos Drs. Vilhena e Horovitz. Lembrem-se de que não é por excesso de assistência médica, mas por falta total dela, que mais se morre neste País. Não vamos apavorar doutôres honestos, competentes, conscienciosos, e impedi-los de nos dar o socorro médico, já tão precário devido à pobreza dos nossos recursos hospitalares e pela desproporção que há entre o número de profissionais existentes e a imensidade do nosso território e crescimento da população. Pois, se esta condenação fôr confirmada, não estaremos apenas condenando dois inocentes, o que já é muito grave. Estaremos liquidando a profissão médica dêste País. Será como se, por sentença pública os juízes brasileiros nos devolvessem às garrafadas, às meizinhas, às pagelanças dos curandeiros e benzedores. Porque médico formado, médico de verdade, não ousará correr o risco de, por exercer honestamente a sua profissão, ir para na cadeia como homicida.