Reforma agora. Eleições em 65.

A pressão da política repressiva, imposta pelo processo revolucionário, desceu das cúpulas políticas, aliviadas a partir do dia 15 de julho, dirigindo-se contra o escalão indiscriminado dos servidores públicos. Extinta a vigência do Art. 10º do Ato Institucional, caímos no domínio do Art. 7º, em função do qual as investigações poderão até atingir políticos mas que terão seus mandatos preservados, a não ser que as Câmaras Legislativas decidam em contrário já aí por sua própria responsabilidade. O Marechal Taurino de Resende, no contrôle geral das investigações, considera escasso o tempo que lhe foi dado para fazer as averiguações dada a extensão que teria tido no País a corrupção política e administrativa.

O Presidente Castello Branco, cioso das suas prerrogativas e das suas responsabilidades, impediu com firmeza a prorrogação do prazo de vigência do Art. 10º, ao mesmo tempo que aplicou seu próprio critério moderador nas indicações e sugestões apresentadas pelas comissões investigadoras. No caso do funcionalismo público civil e militar, o contrôle pessoal pelo Presidente das investigações será evidentemente menor, não só pela extensão da área como pelo volume de serviço que lhe será proposto. No entanto, as comissões investigadoras federais têm demonstrado disposição de agir dentro de critérios tanto quanto possível objetivos.

Desvirtuamentos do processo revolucionário poderão surgir, no entanto, no âmbito dos Estados (na medida em que governadores entendam de utilizar podêres a êles também conferidos pelo Ato Institucional para a efetivação de expurgos que dificilmente escapariam da pressão dos estreitos interesses localistas. Seguros quanto ao seu próprio mandato, autoridades estaduais facciosas poderão causar danos ao processo revolucionário com repercussões sôbre o conjunto da política governamental.

Êsse dado deve estar presente na consideração do Presidente da República no momento em que, por deliberação própria, decidiu imprimir à revolução o caráter construtivo, conduzindo a fôrça do movimento vitorioso para a efetivação de reformas que vêm sendo há muito estudadas e esquematizadas por organismos civis e militares, inclusive a Escola Superior de Guerra, que o Marechal Castello Branco dirigiu com eficiência durante certo tempo.

O programa reformista do Govêrno deverá cumprir-se sem grande dificuldades da parte do Congresso, em que pese a atitude de independência adotada pelo PSD. Ainda que os pessedistas evoluíssem para uma posição oposicionista a ainda que, por pressão dos interêsses que representam, venham se bater contra a adoção de determinados projetos, o Ato Institucional muniu o Govêrno e sua base parlamentar de instrumentos adequados para votação em tempo adequado de qualquer emenda constitucional ou de qualquer lei.

As dificuldades políticas, vencida, como parece, no principal – a fase repressiva da revolução – deverão advir da pressão das fôrças que desejam galgar a Presidência da República em 1965. A cassação do mandato do Sr. Juscelino Kubitschek desanuviou, de certo modo, a área da política governamental, na medida em que ela implica no abandono de projetos como a coincidência de mandatos, o mandato-tampão etc., que representavam apenas esforços políticos para resolver, sem recurso à medida extrema, a situação criada pela candidatura do Sr. Kubitschek.

O General Costa e Silva, numa carta ao Governador Carlos Lacerda , teria deixado claro que as eleições se realizarão na data constitucional, ou seja, em outubro de 1965. Com isso, o Sr. Lacerda não terá motivos para investir, no seu regresso ao Brasil, contra a política revolucionária, com a qual se acomodaria desde que aberta a perspectiva de uma disputa eleitoral nos têrmos preconizados pelo governador da Guanabara, cuja candidatura a UDN certamente retificará em futuro próximo.

Ocorre, no entanto, que o banimento do Sr. Juscelino Kubitschek modificou para pior a situação eleitoral das fôrças solidárias com a revolução. Impedindo que o ex-Presidente se candidate e, assim, viesse a ser o instrumento de retôrno ao poder das fôrças derrotadas pela revolução, o Govêrno provocou, na realidade, uma aglutinação de poderosas correntes oposicionistas, a tal ponto que não é difícil prever-se uma derrota eleitoral do sistema hoje ligado ao Govêrno.

Na medida em que o Presidente Castello Branco levar, como se espera, avante uma política de correção dos desmandos inflacionários e outros, o govêrno enfrentará problemas graves na área popular, aos quais dificilmente escapará.

Êste quadro gera problemas tipicamente eleitorais para a candidatura do Sr. Carlos Lacerda, mas a verdade é que, embora haja uma crença generalizada de que o governador da Guanabara venha romper com o Govêrno, dificilmente tal coisa ocorrerá, tamanha é hoje a identificação da corrente udenista e lacerdista da opinião pública com o Govêrno Castello Branco.

Seria mais provável, portanto, que o Sr. Lacerda assumisse o ônus de defender a política do Govêrno, num esfôrço de popularizar aquilo que todos os seus correligionários da cúpula udenista consideram uma política certa e inevitável. Deve-se anotar igualmente que, quando êle voltar ao País, as principais dificuldades geradas pela política repressiva da revolução estarão pràticamente vencidas e o regime realizará então os esforços previstos em busca da normalidade institucional e jurídica.

O Sr. Carlos Lacerda, que já antecipou sua adesão a um sério programa de reformas, poderá encontrar alento, para sua campanha, precisamente no andamento das reformas que o Govêrno pretende impulsionar. Isso o ajudaria na tentativa de amalgamar uma nova corrente eleitoral que venha a transcender os estritos e sectários caminhos do udenismo tradicional.

 

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