Brasília - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6533/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico. Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal.

Alice Portugal alega que a legislação brasileira não proíbe a Igreja Católica, que possui um rico acervo colonial, de vender os templos e outros bens. Ela lembra que no ano passado o Brasil ratificou o acordo diplomático com a Santa Sé, no qual reconhece a importância desse acervo, mas não impede a sua transferência.

Para ela, é preciso garantir que todas as instituições religiosas beneficiadas com imunidades ou isenções se obriguem, como contrapartida, a não alienar os imóveis de sua propriedade. “Esses bens pertencentes às diferentes igrejas existentes no território nacional são, em última instância, bens reveladores da memória histórica e constitutivos da identidade nacional”, disse a deputada.

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra da proposta.

Informações da Agência Câmara

Rio de Janeiro – A possível utilização do Palácio Gustavo Capanema como sede do Comitê Organizador dos Jogos e da Autoridade Pública Olímpica pode esbarrar na falta de espaço para abrigar as equipes e depende de reformas a serem feitas no prédio. O imóvel, construído entre 1936 e 1945, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e abriga diversos órgãos dos ministérios da Cultura e da Educação.

A ideia partiu do ministro do Esporte, Orlando Silva, e foi logo divulgada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, durante a viagem de ambos a Londres, na semana passada, mas o Ministério da Educação têm planos de transformar o local em um centro de pesquisas em parceria com a Unesco.

O superintendente regional do Iphan, Carlos Fernando Andrade, afirmou que não havia sido comunicado oficialmente do projeto e levantou dúvidas sobre a viabilidade. “Eu fiquei sabendo disso pela imprensa e me parece que é uma ideia ainda embrionária. Não temos informações sobre qual a metragem quadrada que eles vão necessitar e se é possível de acomodá-los no prédio, que já tem diversas repartições funcionando, sendo utilizado em toda a sua plenitude. Me parece um pouco difícil, pois já são 16 andares ocupados, mas se for uma área viável, poderá ser bom para todo o mundo”, disse Andrade.

A presidente da Associação dos Servidores e Trabalhadores da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Isabel Costa, afirmou que não é contra a utilização do prédio para acomodar os comitês olímpicos, mas frisou que dificilmente haverá espaço no Palácio Gustavo Capanema. O prédio não está ocioso, pois aqui nós temos, além do Ministério da Educação, repartições de três grandes instituições do Ministério da Cultura: a Funarte, o Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional e o Iphan. Todos os andares estão ocupados”, disse.

A ideia de utilização do prédio do Palácio Gustavo Capanema encontrou resistência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Alessandro Molon (PT) teme o possível despejo de setores ligados às áreas da cultura e da educação com a chegada do comitê. “Eu considero a iniciativa de despejar a cultura e a educação do Gustavo Capanema um desrespeito à história desse palácio, é à história da cultura e da educação no Brasil. É extremamente importante a realização das Olimpíadas, mas não é necessário, para os Jogos Olímpicos, retirar os servidores do local”, disse o deputado, que iniciou um abaixo-assinado em defesa da memória do palácio e pela preservação da cultura e da educação no prédio.

A iniciativa também foi desaconselhada pelo historiador Milton Teixeira, um dos mais conceituados especialistas em patrimônio histórico na região central do Rio. “Eu não sei o tamanho do Comitê Olímpico e quantos funcionários serão envolvidos. Mas o palácio tem uma série de limitações, pois sendo um prédio tombado não se pode alterar o interior, que é muito voltado a pequenos compartimentos, os lambris têm que ser mantidos, os móveis têm que ser originais ou réplicas perfeitas, e isso representa uma série de limitações”, afirmou.

Para o historiador, o comitê pode ser instalado em outros prédios públicos, que estariam subutilizados. “O próprio Palácio das Laranjeiras, que está vazio e sem nenhum uso”, sugeriu, referindo-se à sede residencial do governo fluminense.

Informações da Agência Brasil