Brasília - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6533/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico. Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal.

Alice Portugal alega que a legislação brasileira não proíbe a Igreja Católica, que possui um rico acervo colonial, de vender os templos e outros bens. Ela lembra que no ano passado o Brasil ratificou o acordo diplomático com a Santa Sé, no qual reconhece a importância desse acervo, mas não impede a sua transferência.

Para ela, é preciso garantir que todas as instituições religiosas beneficiadas com imunidades ou isenções se obriguem, como contrapartida, a não alienar os imóveis de sua propriedade. “Esses bens pertencentes às diferentes igrejas existentes no território nacional são, em última instância, bens reveladores da memória histórica e constitutivos da identidade nacional”, disse a deputada.

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra da proposta.

Informações da Agência Câmara